Vitória! Deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram, no final de 2018, projeto de lei que estabelece controle de armas em todo o Estado. Política é um dos resultados da CPI das Armas.
VITÓRIA! Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 2966/2017, que aprimora o controle de armas e munições, além de reduzir o foco de desvios. A proposta foi apresentada depois que a CPI do Tráfico de Armas constatou que, em 10 anos, cerca de 23 mil armas foram desviadas das Polícias Civil e Militar e de empresas de segurança privada.

Graças à sua participação nesta campanha, agora podemos comemorar. Desde o final de 2018, todas as armas que circulam no estado do Rio de Janeiro terão que ter chips eletrônicos de identificação. O projeto de lei primeiro foi aprovado nas duas discussões pelos deputados, seguiu para a sanção do Governador Pezão, que vetou. No entanto, o projeto voltou para a Alerj e o veto foi derrubado pelos deputados. Agora a lei vale para todo o Estado do Rio.

Estamos passando por uma fase onde a cultura do medo e da violência ganham cada vez mais espaço no dia a dia do carioca. 75% dos homicídios registrados no Rio de Janeiro são praticados com arma de fogo - grande parte delas ilegais. Agora, esperamos que este cenário seja um pouco mais favorável para a população!

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O QUE O PROJETO GARANTE:



Aperfeiçoamento do sistema de material bélico SISMATBEL (PMERJ) e informatização do BO PM para melhor acompanhamento dos fluxos de material bélico. Isso já é feito na PM de Santa Catarina.



Criação de Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF) para acompanhar a arma apreendida ao longo de toda a cadeia de custódia.Isso já é feito em Recife.






Definição de procedimentos mínimos em cada etapa (inclusão de lacres numerados, definição de informações a serem cadastradas na delegacia, definição de perícias obrigatórias para cada tipo de caso).



Definição de prazos máximos em cada etapa, evitando acúmulos de armas que facilitem desvios.



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POR QUE MEU RIO ENTROU NESSA?

Diante deste contexto que estamos vivendo, é muito importante que a gente pressione cada vez mais por políticas públicas e projetos que tenham como norte diminuir a violência letal. O Meu Rio entrou nessa porque fazer o controle da munição é o primeiro passo para isso. Santa Catarina e Recife apresentaram resultados positivos depois que implementaram a lei. Vamos continuar lutando por cidades menos violentas, mais justas e sustentáveis.